Responsabilidade técnica e segurança para sua obra
A ART engenheiro, ou Anotação de Responsabilidade Técnica, é um documento obrigatório que formaliza a responsabilidade de um engenheiro sobre uma obra ou serviço técnico.
Emitida junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), a ART garante que o serviço será realizado por um profissional habilitado, seguindo as normas técnicas e legais exigidas no Brasil.
Esse documento é essencial tanto para obras de construção quanto para reformas, laudos, projetos estruturais, instalações elétricas, hidráulicas e outras atividades de engenharia.
A principal função da ART é assegurar a qualidade e a segurança da obra, além de proteger o contratante e o profissional responsável. Ao emitir a ART, o engenheiro assume oficialmente a responsabilidade técnica pelas atividades descritas, respondendo legalmente por sua execução.
Isso significa que qualquer problema estrutural ou falha técnica será atribuído ao profissional, que deverá prestar esclarecimentos ou soluções. Por isso, a ART é também uma forma de garantia para o cliente, que sabe estar contratando um serviço acompanhado por um profissional qualificado.
Além de ser exigida por lei, a ART é solicitada por prefeituras, condomínios, seguradoras e órgãos fiscalizadores para liberação de obras, reformas e serviços técnicos.
Sem a ART, a obra pode ser embargada, multada ou até impedida de prosseguir. Ela também é indispensável para regularização posterior junto ao cartório de registro de imóveis ou em processos de financiamento bancário.
O processo de emissão da ART é simples e realizado pelo engenheiro no site do CREA. O documento especifica o tipo de serviço, o local da obra, o contratante e as atividades técnicas envolvidas. Após o registro, a ART passa a ter validade jurídica, vinculando o engenheiro ao serviço prestado.
Postagem criada em: 02/05/2025 - 16:40
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