Como anular CNH suspensa

Tem dúvidas sobre carteira suspensa como recorrer? Não se preocupe, o presente texto tem o objetivo de esclarecer como recorrer a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para que a CNH seja suspensa, o motorista precisa cometer infração que seja gravíssima ou apenas atingir o limite de 40 pontos em seu prontuário.

Para entender melhor, é importante saber que houve alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto ao limite de pontuação na CNH para que ela seja suspensa, sendo elas:

• 40 pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses;

• 30 pontos, caso cometa uma infração gravíssima no período de 12 meses;

• 20 pontos, caso cometa duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.

Portanto, é essencial que o motorista fique atento às pontuações recebidas em sua CNH e se atente em obedecer às regras de trânsito para não perder o seu direito de dirigir por um ano. E em caso de reincidência, ou seja, caso cometa infrações ou seja flagrado dirigindo no período da suspensão, o direito de dirigir fica suspenso por dois anos, ocasionando a cassação da CNH.

Quando o motorista é autuado com alguma infração e sua CNH é suspensa, é importante verificar a notificação se não há alguma irregularidade no preenchimento, caso encontre ou não esteja de acordo com a penalidade, ele tem o direito de recorrer em três etapas previstas pelo CTB.

O primeiro passo é realizar uma defesa prévia por escrito com o envio dos documentos necessários, caso a defesa prévia seja indeferida, o condutor tem o recurso de 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), e caso essa também seja indeferida, ainda pode recorrer em 2ª instância, que será julgada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). E caso todos os recursos sejam indeferidos, o motorista é obrigado a entregar a sua carteira de habilitação ao Detran de seu município e cumprir as penalidades sofridas.

Mas para obter êxito em todos os recursos, é fundamental ter o auxílio de um advogado que seja especialista em Direito de Trânsito a fim de apresentar uma defesa com argumentos consistentes e fundamentados nas leis de trânsito e, assim, solucionar as restrições de trânsito e preservar o direito de dirigir.

Postagem criada em: 05/01/2023 - 12:00

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