Funcionamento Legal de Edifícios
A emissão CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiro) é um documento emitido pelos bombeiros militares, que garante que o local em questão está cumprindo as normas de segurança contra incêndio e possui a mesma função do AVCB, mas é indicado para os edifícios em que o grau de risco de incêndios é menor.
Portanto, o documento é obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e residenciais em que o risco de incêndio não seja em nível elevado. O certificado garante que as medidas de prevenção e combate a incêndio sejam adotadas, que os equipamentos de proteção e segurança estão em boas condições e que todo o sistema esteja de acordo, com uma rota de fuga, facilitando a evacuação das pessoas em caso de um incêndio. O sistema também tem que garantir a ação do Corpo de Bombeiro de forma rápida e fácil.
O certificado é emitido após o processo de inspeção e avaliação das medidas de segurança adotadas na instalação feita pelo Corpo de Bombeiros. É importante ressaltar que o certificado não é eterno e que deve ser renovado periodicamente de acordo com o estabelecido em lei, ou seja, a renovação varia de 1 a 5 anos de acordo com o risco apresentado pela edificação.
O site do Corpo de Bombeiros disponibiliza todas as informações necessárias sobre o processo de licenciamento. O manual é composto por procedimentos, requisitos, documentações necessárias, taxas a serem pagas, etc.
É obrigatório que toda instalação seja licenciada pelo Corpo de Bombeiros e o não cumprimento desta exigência pode implicar em penalidades, multas e até interdição da propriedade. O descumprimento também pode ser considerado um crime e, portanto, exige a responsabilização legal dos envolvidos.
Portanto, para uma efetiva emissão do licenciamento, é fundamental contar com os serviços de uma empresa especializada na área de Engenharia da Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho para a devida elaboração do documento, pois possui todos os conhecimentos dos trâmites que envolve todo o processo, obtendo, assim, que a licença seja bem-sucedida.
Postagem criada em: 05/10/2023 - 15:48
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