Edifícios Protegidos Contra Incêndios
Emissão de AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento que comprova que uma determinada edificação passou por uma vistoria técnica e que possui todas as condições de segurança contra incêndios, garantindo a proteção das pessoas e do edifício.
Esse documento é emitido pelo Corpo de Bombeiro, ele consiste em um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas com o objetivo de garantir que a edificação tenha um sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico de acordo com as leis vigentes. Este documento é obriagtório nos seguintes casos:
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Construção e reforma;
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Ampliação da área construída;
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Mudança da ocupação ou uso;
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Regularização da edificação ou área de risco;
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construções provisórias (eventos, circos, etc).
Mas nem todas as edificações precisam desse documento, sendo isentos os casos de residências exclusivamente unifamiliares e residências exclusivamente unifamiliares localizadas no piso superior de ocupação mista, que possuam até dois pavimentos e tenham acessos independentes.
Este documento é necessário para que o local esteja legalmente autorizado a funcionar. Existem diversos critérios para a sua emissão, entre eles: a implementação de um projeto de segurança contra incêndio bem estruturado, que atenda as necessidades do edifício, equipamentos de combate a incêndios posicionados adequadamente e em perfeitas condições de uso, tais como sprinklers, extintores, mangueiras, detectores de fumaça, sinalizadores, porta corta fogo, alarme de emergência, entre outros.
É importante que esse documento esteja sempre atualizado para garantir a segurança dos usuários do estabelecimento e a própria edificação, caso o documento não seja atualizado, o edifício fica sujeito a sofrer advertências, multas e até a interdição do local.
A validade da renovação deste importante documento varia de acordo com o grau de risco do estabelecimento, podendo ser de 1 a 5 anos, mas é preciso renovar dentro do prazo estabelecido para não sofrer sanções legais. A renovação do alvará é essencial para evitar problemas e multas.
Postagem criada em: 05/10/2023 - 14:50
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