Não fique sem dirigir: Recorra a CNH cassada
Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada gera muitos problemas, pois impede que o motorista dirija por um período de dois anos, e ainda para ter o direito de dirigir de volta, é preciso se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC) e realizar todo o processo de exames teóricos e práticos novamente.
Mas o que muitos não sabem ou têm muitas dúvidas é que podem recorrer a essa penalidade tão severa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e realizar a regularização de habilitação cassada.
A cassação da CNH é uma das punições mais graves do CTB, que gera multa e perda do direito de dirigir por 24 meses. Os motivos que levam a cassação da CNH são as seguintes:
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Dirigir com a habilitação suspensa;
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Reincidência de multas gravíssimas;
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Crimes de trânsito.
Para regularizar a CNH que foi cassada há duas possibilidades: cumprir a penalidade de ficar dois anos sem dirigir, e após esse período, fazer o procedimento de reabilitação em uma autoescola, ou recorrer a essa penalidade, podendo se defender por três vezes em processos administrativos a fim de anular a cassação.
Os processos administrativos consistem em três etapas, podendo ser através de uma defesa prévia, primeira instância e segunda instância. O primeiro passo é apresentar uma defesa por escrito que será julgada, e se for rejeitada, pode-se entrar com o recurso de primeira instância e esta também for indeferida, ainda há a segunda instância.
Cada uma dessas etapas serão julgadas por uma comissão avaliadora diferente, e pode ser feita pelo próprio motorista ou por um advogado da área, mas a escolha de entrar com os recursos através de um profissional especialista é a melhor solução, pois ele terá condições adequadas de apresentar uma defesa convincente e garantir a reabilitação da CNH.
Postagem criada em: 06/01/2023 - 11:57
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