Documento essencial para pequenos estabelecimentos
O laudo técnico para Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros é um dos principais documentos exigidos no processo de regularização de estabelecimentos considerados de baixo risco perante o Corpo de Bombeiros.
Voltado para pequenos comércios, escritórios, consultórios, salões de beleza, entre outros, o CLCB é obtido por meio de um processo declaratório simplificado. No entanto, isso não elimina a necessidade de um laudo técnico elaborado por um profissional habilitado, como engenheiro ou arquiteto, que comprove que a edificação cumpre todas as exigências mínimas de segurança contra incêndio.
O laudo para CLCB Bombeiro deve apresentar informações detalhadas sobre as condições do imóvel, incluindo a metragem da área construída, a quantidade de pavimentos, a ocupação do espaço e, principalmente, as medidas de segurança instaladas.
Isso inclui extintores de incêndio dimensionados corretamente, sinalização de emergência, iluminação das rotas de fuga, saídas desobstruídas e acessíveis, e demais itens obrigatórios conforme as normas do Corpo de Bombeiros.
Além disso, o laudo deve ser acompanhado da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que comprova que o documento foi elaborado por um profissional devidamente registrado no CREA ou CAU.
Embora o processo de obtenção do CLCB dispense vistoria prévia do Corpo de Bombeiros na maioria dos casos, o laudo técnico é a garantia de que o responsável pelo estabelecimento está ciente das exigências legais e assume o compromisso com a segurança do local.
Em caso de fiscalização, o descumprimento das normas pode gerar multas, interdições e, em situações mais graves, responsabilização por danos.
Esse laudo técnico tem validade associada à do certificado, geralmente de até 5 anos, sendo necessária nova avaliação em casos de reforma, ampliação ou mudança de atividade. Por isso, contar com um profissional capacitado para elaborar esse documento é essencial.
Postagem criada em: 30/04/2025 - 16:58
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