Como se defender das penalidades de trânsito?

Cometer infrações de trânsito consideradas gravíssimas ou por atingir o limite de 40 pontos no prontuário resulta em multas de valor elevado e na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de 12 meses. As infrações que causam a suspensão da CNH são as seguintes:

• Atingir o limite de 40 pontos na CNH, sem ter cometido nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses;

• Atingir 30 pontos na CNH, se cometer 1 infração gravíssima no período de 12 meses;

• Atingir 20 pontos na CNH se cometer 2 ou mais infrações gravíssimas no decorrer de 12 meses;

• Dirigir embriagado;

• Recusa do teste do bafômetro;

• Dirigir ameaçando os pedestres que estejam circulando na via pública ou ameaçando os demais veículos;

• Realizar manobras perigosas;

• Participar de “racha”;

• Disputar corrida;

• Motorista envolvido em acidente deixar de prestar socorro à vítima;

• ultrapassar entre veículos que estejam transitando em sentido opostos;

• Dirigir em velocidade superior a 50% do limite permitido;

• Fugir de bloqueio policial, entre outras.

O condutor que estiver com a CNH suspensa e for flagrado dirigindo, pode ter a sua habilitação cassada e perder o seu direito de dirigir por 24 meses e para recuperar esse direito só mediante a um exame teórico-prático em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

Mas o motorista que é notificado da suspensão da sua CNH, tem o direito de se defender contra a autuação prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E muitas vezes, vários motoristas são penalizados de forma injusta, e outras não chegam ao conhecimento deles, e por falta de informações de seus direitos como motorista, não sabem que podem recorrer e acabam acumulando pontos em sua CNH, atingindo o limite e tendo a sua habilitação suspensa, o que causa muitos transtornos, especialmente aos que dependem do seu veículo em seu dia a dia.

E para recorrer a suspensão da habilitação é necessário contratar um advogado especialista em suspensão da CNH a fim de obter a anulação da penalidade. Contar com um profissional de Direito de Trânsito é fundamental, pois ele tem conhecimentos da legislação vigente e seus direitos e assim capaz de elaborar argumentos técnicos fundamentados nas leis e assim solucionar a questão da restrição de dirigir. 

Postagem criada em: 05/01/2023 - 09:01

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