Como anular a suspensão da CNH
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade de trânsito prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aplicada ao motorista que atinge o limite máximo de pontuação no prontuário da sua CNH ou comete alguma infração gravíssima de trânsito.
Com a mudança do regulamento do CTB, o limite de pontos na CNH no período de 12 meses teve um aumento e a gravidade das infrações tem um peso maior para a CNH ser suspensa, ficando da seguinte forma:
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40 pontos é o limite máximo no prontuário em um período de 12 meses, caso o motorista não cometa nenhuma infração gravíssima;
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30 pontos caso ocorra uma infração gravíssima no período de 12 meses;
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20 pontos caso o condutor cometa duas ou mais infrações gravíssimas dentro de 12 meses;
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40 pontos para motoristas que exercem atividade remunerada, independente da infração cometida, em um período de 12 meses.
No caso de CNH suspensa o que fazer, quando o condutor recebe a notificação através de uma correspondência, ele deve entregar a sua CNH ao Detran, ficar se dirigir durante 12 meses, e no caso de reincidência o prazo é prolongado por 24 meses e realizar um curso de reciclagem com carga horária total de 30 horas/aula. No caso de condutores flagrados dirigindo no período de suspensão do direito de dirigir, ele pode ter a sua CNH cassada, tendo que refazer o curso em um Centro de Formação de Condutores (CFC) para reaver a sua habilitação, após ficar proibido de dirigir por dois anos.
Porém, se um motorista é notificado da suspensão de sua CNH, não é motivo para pânico, pois ele tem o direito de entrar com uma defesa prévia por escrito, caso haja recusa da defesa apresentada, ele pode recorrer em 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), e se este recurso for indeferido, ainda pode recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Caso todos os recursos sejam recusados, o infrator é obrigado a cumprir a penalidade na íntegra.
Para obter maiores chances de apresentar uma defesa de forma eficiente e correta, é necessário acionar um advogado de Direito de Trânsito ou uma empresa especializada no assunto, pois os tais têm maiores conhecimentos da legislação vigente e capacidade em solucionar o problema adequadamente.
Postagem criada em: 03/01/2023 - 14:51
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