Penalidade para condutor alcoolizado

A Lei seca foi sancionada no Brasil com o objetivo de punir todo e qualquer motorista que assume a direção de qualquer veículo sob o efeito de álcool e, assim, minimizar os acidentes ocorridos por essa circunstância, que muitas vezes deixam vítimas. 

Esta lei é bastante rigorosa e tem tolerância zero quanto à combinação de álcool e volante, pois qualquer indício de álcool presente no ar alveolar do condutor, que pode ser detectado pelo teste do bafômetro, pode ser autuado em multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de 12 meses.

Para aplicar a multa Lei Seca é necessário comprovar que o motorista esteja alcoolizado, o que pode facilmente ser detectado através do teste do bafômetro. Outra situação que o motorista pode ser autuado com essa multa é a recusa em fazer o teste do bafômetro.

Dirigir alcoolizado ou se recusar em realizar o teste do bafômetro é considerado infração gravíssima e autossuspensiva pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por ser uma infração gravíssima, a multa tem o fator multiplicador de 10, com o valor base da multa em R$293,47, mas totalizando em R$2.934,70.

Além da multa, o condutor perde o seu direito de dirigir por 12 meses automaticamente, independentemente da pontuação no prontuário de sua CNH. E se o teor de álcool for muito elevado e provocar acidente com vítima ou danos ao patrimônio, pode ser autuado em crime de trânsito e ser condenado judicialmente de 6 meses a 8 anos de prisão.

Outra complicação é ter o veículo apreendido caso não haja outra pessoa que esteja sóbria para conduzi-lo.

Mas, como em todas as autuações de trânsito, o motorista tem o direito de recorrer a uma multa, que é amparada pelo CTB e que pode ocorrer em três etapas: Defesa prévia, em primeira instância e segunda instância. E para recorrer e obter êxito nos recursos é fundamental ter o auxílio de um profissional especialista em Direito de Trânsito para que possa elaborar argumentos fundamentados na lei e apresentar uma defesa objetiva e consistente e garantir que o direito de dirigir seja preservado. 

Postagem criada em: 05/01/2023 - 11:21

---

Sobre a categoria dessa página Soluções: Conheça um pouco mais sobre as soluções oferecidas por empresas de diversos segmentos, qualidade no atendimento e na prestação do serviços.