Como se defender das penalidades da Lei Seca?
O teste do bafômetro é um dos procedimentos de trânsito bastante polêmico, pois ele é previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em cumprimento da Lei Seca, que por sua vez é bastante rígida e tem tolerância zero em relação a combinação de álcool e volante. Logo, qualquer indício de álcool detectado no ar alveolar (ar expirado pela boca da pessoa) do condutor, ele pode ser autuado em multa e ter a sua CNH suspensa, ou se o motorista se recusar a fazer este teste, também é autuado com a mesma penalidade.
Em contrapartida, o motorista não é obrigado a fazer o teste do bafômetro segundo a Constituição Brasileira (CB), onde diz que ninguém é obrigado a levantar provas contra si mesmo. E essa infração, a recusa de fazer o teste, igualmente a de dirigir sob o efeito do álcool, além de ser gravíssima, ela é autossuspensiva, ou seja, a CNH é suspensa automaticamente, independentemente dos pontos existentes no prontuário da CNH, além da multa no valor de R$2.934,70.
Mas o motorista não precisa ficar um ano ou dois, no caso de reincidência, sem dirigir, existe a possibilidade de recorrer contra tal penalidade, um direito concedido pelo CTB que pode ser efetuado em três etapas: Defesa prévia, 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Então, para o motorista evitar essa situação, de ficar meses sem dirigir, é essencial contratar um advogado especialista em bafômetro, o qual poderá defendê-lo das penalidades de trânsito de forma adequada e consistente. Somente através de um profissional de Direito de Trânsito é possível apresentar uma defesa convincente a fim de que o julgamento seja bem-sucedido, ou seja, a penalidade seja anulada.
Postagem criada em: 05/01/2023 - 09:39
Veja Também em Nosso Blog
- Energia Segura para a Indústria
- Segurança e Qualidade em Serviços Elétricos
- A Importância de um Serviço Elétrico Seguro
- Como Escolher uma Empresa Elétrica
- Eficiência Elétrica na Indústria
- Segurança Elétrica para Comércios
- Segurança Elétrica para Edifícios
- Como Escolher uma Empresa Elétrica em SP
- Vidros e Design de Alto Padrão
- Espelhos e Sofisticação em Ambientes
- Segurança e Elegância em Vidros
- Elegância e Proteção para Vidros
- Revestimento de Vidros com Sofisticação
- Películas Decorativas com Qualidade
- Privacidade e Estilo para Ambientes
- Proteção e Durabilidade para Vidros
- Qualidade e Segurança em Projetos de Espelhos
- Elegância e Amplitude para os Ambientes
- A Qualidade e Sofisticação dos Vidros Modernos
- Modernidade e Elegância com Espelhos
Sobre a categoria dessa página Soluções: Conheça um pouco mais sobre as soluções oferecidas por empresas de diversos segmentos, qualidade no atendimento e na prestação do serviços.