Posso entrar com recurso na cassação da CNH?

Existem muitas infrações que geram penalidades, entre as penalidades há a cassação da CNH que é a mais severa das penalidades, ela ocorre quando o condutor já atingiu o limite máximo de pontos por penalidade na carteira de motorista e teve sua carteira suspensa, e mesmo assim dirigiu e teve infração nesse tempo, isso faz com que sua habilitação seja cassada, e ele perca o direito de dirigir por 2 anos, além de precisar fazer a reabilitação após o período.

Mas é possível utilizar o recurso da cassação para recorrer e reaver o direito de dirigir, é preciso recorrer e levar o recurso para a defesa prévia, caso seu pedido seja indeferido ainda poderá enviar um novo recurso para a primeira instância, onde será julgado pelo júri, e se o pedido for indeferido novamente ainda há a chance de enviar para a segunda instância e ser julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). 

É possível que seu recurso seja aceito logo na primeira etapa, como também pode ser negado mesmo após a segunda instância, nesse último caso é quando a contagem de 2 anos começa a valer e o valor da multa deve ser pago também. Enquanto os recursos estão sendo julgados, você ainda poderá fazer uso de sua CNH e não precisa se preocupar em pagar a multa.

Para realizar todo esse processo, procure a ajuda de profissionais para auxiliar durante todo o processo de enviar o recurso e de como se preparar para todas as etapas e ficar atento aos prazos de entrega dos recursos.

Postagem criada em: 29/03/2022 - 14:46


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