Penalidades por recusar teste do bafômetro
Desde que foi estabelecida em 2008, a Lei Seca utiliza o aparelho do bafômetro para medir a quantidade álcool presente no corpo dos motoristas que dirigem sob a influência de bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas. Porém, mesmo com a utilização do aparelho, o teste do bafômetro não é um procedimento obrigatório, assim muitos motoristas se recusam a realizar o teste.
Por este motivo foram instauradas medidas administrativas para os condutores que se negam a colaborar com a verificação e andamento da Lei Seca via teste do bafômetro. As penalidades definidas para a recusa são:
-
Autuação;
-
Suspensão da carteira de habilitação;
-
Recolhimento da carteira de habilitação; e
-
Retenção do veículo.
Essas penalidades foram definidas apenas para aqueles que se recusam a colaborar com as blitz referente à Lei Seca fazendo o teste do bafômetro, já que não é possível verificar sua sobriedade.
Eu estava sóbrio e me recusei, mesmo assim tenho que pagar a multa?
Mesmo não sendo um procedimento obrigatório, o teste do bafômetro é uma forma de avaliar a sobriedade dos motoristas e evitar que acidentes de trânsito sejam cometidos por aqueles que não se encontram em condições de conduzir veículos por estarem sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. A recusa pode ser feita, mas tem suas consequências.
Contudo, se o condutor acredita que a autuação foi feita indevidamente, ele pode recorrer à multa recusa bafômetro entrando com um recurso, desta forma tentar anular a suspensão da sua carteira de habilitação e evitar ter de pagar a multa de 2.934,70 reais. É aconselhado que o condutor solicitante tenha auxílio de um profissional para fazer a solicitação do recurso, assim evitando que ocorra erros referente às informações fornecidas.
Postagem criada em: 01/04/2022 - 20:51
Veja Também em Nosso Blog
- Segurança e Eficiência no Armazenamento de Água
- Bebedouro Eficiente para Rebanhos
- Qualidade e Confiança em Caixas D’água
- Como Escolher Reservatórios Metálicos Seguros
- Qualidade e Segurança em Reservatórios Metálicos
- Ergonomia e Saúde no Ambiente Corporativo
- Prevenção e Resposta a Incêndios no Trabalho
- Prevenção e Consciência em Ambientes de Trabalho
- Capacitação para Resgate em Espaços Confinados
- Segurança do Trabalho e Gestão de Riscos
- Capacitação para uso de EPIs
- NR 05 e a Atuação da CIPA nas Empresas
- Retorno Seguro ao Trabalho com ASO
- ASO e a Segurança na Rotina Empresarial
- PCMSO e a Saúde em Pequenas Empresas
- Preço de Laudo Ergonômico e Escolha Certa
- LTCAT e o Direito à Aposentadoria Especial
- SIPAT como Ferramenta de Prevenção
- PGR e a Prevenção de Riscos no Trabalho
- Saúde Ocupacional e Prevenção no Trabalho
Sobre a categoria dessa página Serviços: Conheça um pouco mais sobre os serviços oferecidos por empresas de diversos segmentos, qualidade no atendimento e na prestação dos serviços.