Carteira de habilitação suspensa

Um motorista que teve uma série de infrações leves, acaba por ultrapassar o limite máximo de pontos dispostos em sua carteira de habilitação, e recebe a notificação de autuação de infração com seu carro, e que sua habilitação está suspensa. Esse mesmo motorista trabalha diariamente utilizando uma motocicleta para realizar entregas, porém com a suspensão da sua carteira de habilitação ele não pode mais exercer seu trabalho, pois corre o risco de ter ela cassada caso corra o risco de dirigir.

Um outro motorista foi abordado durante uma blitz e se recusou a fazer o teste de bafômetro, e recebeu uma autuação e a suspensão da sua CNH, mesmo ele não estando embriagado.

Em ambos os casos os condutores que têm sua habilitação suspensa podem recorrer em defesa de processo de suspensão e podem conseguir reaver o seu direito de dirigir.

Como resolver o processo de suspensão

No caso de sua carteira de habilitação ser suspensa, o condutor pode entrar com recurso para suspender essa decisão. Basta ele reunir todos os documentos e dados necessários para fazer a solicitação do recurso. É conveniente que o condutor solicitante tenha auxílio de um profissional para instruí-lo durante todo o procedimento para o envio da solicitação, e para acompanhar o processo e as datas das etapas dos recursos.

São três etapas para tentar entrar com recurso, a primeira é a defesa contra a autuação, depois seria a primeira e a segunda instância, onde o solicitante pode apresentar provas para defender seu ponto de vista e sua inocência contra a autuação. Durante todo o tempo do processo do recurso o motorista ainda pode utilizar sua CNH, pois a penalidade e o pagamento da multa só deve ocorrer após ser finalizado o processo, e seu resultado ser indeferido.

Postagem criada em: 31/03/2022 - 20:53


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