Implantação da Lei Seca e suas penalidades
Desde a implantação da Lei Seca foi aderido a utilização do bafômetro, um aparelho que consegue medir o nível de álcool dentro do corpo mediante uma quantidade de ar soprado através de seu bocal removível.
Por conta do grande número de motoristas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro, já que não é uma ação obrigatória, foi implantada uma medida de penalidade para aqueles que se negarem a fazer o teste, e assim não contribuir para o bom funcionamento da Lei Seca.
Abordagem e penalidade Lei Seca
Para fazer valer a Lei Seca, são feitas blitz policiais em diversos pontos das cidades para verificar a sobriedade dos motoristas. Caso algum condutor abordado se negue a realizar o teste do bafômetro, aderido para cumprimento e verificação da Lei Seca, terá que sofrer algumas medidas administrativas como:
-
Multa no valor de 2.943,70 reais;
-
Suspensão da CNH;
-
Recolhimento da CNH; e
-
Retenção do veículo.
O condutor pode receber a multa no momento em que se recusa a fazer o teste, ou pode receber uma notificação de autuação em sua residência.
O condutor tem como recorrer multa da lei seca no momento em que recebe a multa, essa seria a defesa prévia (ou defesa da autuação). Mas é recomendável que o condutor entre em contato com um profissional experiente para que tire todas as suas dúvidas e saiba todos os procedimentos e documentos necessários para entrar com o recurso e reaver seu direito de dirigir. É preciso ter muita atenção em toda a documentação que deve ser enviada no recurso e ficar atento às datas das etapas do processo do recurso.
Postagem criada em: 31/03/2022 - 20:55
Veja Também em Nosso Blog
- Segurança e Eficiência no Armazenamento de Água
- Bebedouro Eficiente para Rebanhos
- Qualidade e Confiança em Caixas D’água
- Como Escolher Reservatórios Metálicos Seguros
- Qualidade e Segurança em Reservatórios Metálicos
- Ergonomia e Saúde no Ambiente Corporativo
- Prevenção e Resposta a Incêndios no Trabalho
- Prevenção e Consciência em Ambientes de Trabalho
- Capacitação para Resgate em Espaços Confinados
- Segurança do Trabalho e Gestão de Riscos
- Capacitação para uso de EPIs
- NR 05 e a Atuação da CIPA nas Empresas
- Retorno Seguro ao Trabalho com ASO
- ASO e a Segurança na Rotina Empresarial
- PCMSO e a Saúde em Pequenas Empresas
- Preço de Laudo Ergonômico e Escolha Certa
- LTCAT e o Direito à Aposentadoria Especial
- SIPAT como Ferramenta de Prevenção
- PGR e a Prevenção de Riscos no Trabalho
- Saúde Ocupacional e Prevenção no Trabalho
Sobre a categoria dessa página Serviços: Conheça um pouco mais sobre os serviços oferecidos por empresas de diversos segmentos, qualidade no atendimento e na prestação dos serviços.