Consequências da recusa ao bafômetro
O bafômetro é um dispositivo utilizado para identificar a medir a quantidade de substância alcoólica ou psicoativa presente no organismo, através do ar expelido dos pulmões por uma pessoa, caso ela tenha consumido.
Sua utilização iniciou-se juntamente com a implantação da lei Seca em 2008, mas por não ser um exame obrigatório muitos motoristas se negaram a fazê-lo. Com isso em 2016 foi criado o artigo 165-A, que se refere às medidas administrativas e penalidades para aqueles que se recusarem a realizar o teste, pois a recusa em fazer qualquer exame ou procedimento que ateste a presença de álcool ou substâncias psicoativas é considerada uma infração gravíssima.
As penalidades e medidas administrativas definidas para essa infração são:
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Autuação de 2.934,70 reais ( valor da infração gravíssima 293,47, com multiplicado 10);
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Suspensão da carteira de habilitação (proibido de dirigir por 12 meses)
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Recolhimento da carteira de habilitação (por até cinco dias); e
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Detenção do veículo (até que outro condutor habilitado possa retirá-lo).
Acredito que a autuação foi feita indevidamente, o que posso fazer?
Ao receber a autuação o condutor pode não concordar e solicitar a retirada da penalidade utilizando recurso multa bafômetro para isso. O condutor deve reunir todos documentos necessários e enviar ao órgão responsável junto com seu recurso, é recomendado que um profissional experiente seja contratado para auxiliar durante todo o procedimento.
Após enviar a documentação da entrada do recurso, o condutor solicitante deve ficar atento às datas das três etapas do recurso e acompanhar o processo até a sua finalização. Em caso do recurso ser indeferido, negado, o condutor deverá cumprir com as penalidades impostas: pagamento da multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Postagem criada em: 01/04/2022 - 20:54
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