Penalidades por recusar teste do bafômetro

Desde que foi estabelecida em 2008, a Lei Seca utiliza o aparelho do bafômetro para medir a quantidade álcool presente no corpo dos motoristas que dirigem sob a influência de bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas. Porém, mesmo com a utilização do aparelho, o teste do bafômetro não é um procedimento obrigatório, assim muitos motoristas se recusam a realizar o teste.

Por este motivo foram instauradas medidas administrativas para os condutores que se negam a colaborar com a verificação e andamento da Lei Seca via teste do bafômetro. As penalidades definidas para a recusa são:

  • Autuação;

  • Suspensão da carteira de habilitação;

  • Recolhimento da carteira de habilitação; e

  • Retenção do veículo.

Essas penalidades foram definidas apenas para aqueles que se recusam a colaborar com as blitz referente à Lei Seca fazendo o teste do bafômetro, já que não é possível verificar sua sobriedade.

Eu estava sóbrio e me recusei, mesmo assim tenho que pagar a multa?

Mesmo não sendo um procedimento obrigatório, o teste do bafômetro é uma forma de avaliar a sobriedade dos motoristas e evitar que acidentes de trânsito sejam cometidos por aqueles que não se encontram em condições de conduzir veículos por estarem sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. A recusa pode ser feita, mas tem suas consequências.

Contudo, se o condutor acredita que a autuação foi feita indevidamente, ele pode recorrer à multa recusa bafômetro entrando com um recurso, desta forma tentar anular a suspensão da sua carteira de habilitação e evitar ter de pagar a multa de 2.934,70 reais. É aconselhado que o condutor solicitante tenha auxílio de um profissional para fazer a solicitação do recurso, assim evitando que ocorra erros referente às informações fornecidas.

Postagem criada em: 01/04/2022 - 16:51


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