Implantação da Lei Seca

A condução de veículo por motorista alcoolizado é a maior causa de acidentes de trânsito, e por conta disso a Lei Seca foi instaurada em 2008. Com ela foi iniciada a utilização do bafômetro para auxiliar na detecção e avaliação dos condutores, porém como a execução do teste utilizando o aparelho não era obrigatória, muitos motoristas se recusaram a fazer e seguiam viagem, mesmo estando alcoolizados, mesmo que minimamente.

Por conta disso foi implementado em 2016 um artigo que respalda a Lei Seca, fazendo com que todos os condutores que se negassem a efetuar o teste do bafômetro fossem penalizados com a suspensão de sua carteira de habilitação e uma multa no valor de 2.934,70 reais, além de ter o carro detido até que um condutor habilitado e sóbrio viesse buscá-lo. E caso não haja alguém dentro das condições para retirar, o carro vai para o pátio e a cada diária é gerado um valor, onde só será retirado quando o pagamento for efetuado.

É possível recorrer à Lei Seca?

Sim, para isso o condutor deve iniciar a solicitação já com a defesa prévia, que seria a defesa contra a própria multa. Caso seja indeferido, o condutor ainda pode tentar entrar com recurso na primeira e na segunda instância, é aconselhável que o condutor solicitante tenha o acompanhamento e auxílio de um profissional capacitado e experiente para instruí-lo durante todo o processo de recorrer a multa da Lei Seca.

Só após a decisão final do segunda instância, o condutor deve seguir com as instruções da decisão, em caso de ferida, o condutor não sofre nenhum penalidade e pode continuar conduzindo o veículo, mas caso seja indeferido, o condutor deverá pagar a multa referente à infração e ficar suspenso do direito de dirigir por 12 meses. Durante todo o tempo do processo do recurso o motorista pode continuar utilizando sua CNH, com cautela no trânsito para não ser penalizado durante o processo, ou sua CNH pode acabar sendo cassada.

Postagem criada em: 05/04/2022 - 08:40


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