Consequências da recusa ao bafômetro

O bafômetro é um dispositivo utilizado para identificar a medir a quantidade de substância alcoólica ou psicoativa presente no organismo, através do ar expelido dos pulmões por uma pessoa, caso ela tenha consumido.

Sua utilização iniciou-se juntamente com a implantação da lei Seca em 2008, mas por não ser um exame obrigatório muitos motoristas se negaram a fazê-lo. Com isso em 2016 foi criado o artigo 165-A, que se refere às medidas administrativas e penalidades para aqueles que se recusarem a realizar o teste, pois a recusa em fazer qualquer exame ou procedimento que ateste a presença de álcool ou substâncias psicoativas é considerada uma infração gravíssima.

As penalidades e medidas administrativas definidas para essa infração são:

  • Autuação de 2.934,70 reais ( valor da infração gravíssima 293,47, com multiplicado  10);

  • Suspensão da carteira de habilitação (proibido de dirigir por 12 meses)

  • Recolhimento da carteira de habilitação (por até cinco dias); e

  • Detenção do veículo (até que outro condutor habilitado possa retirá-lo).

Acredito que a autuação foi feita indevidamente, o que posso fazer?

Ao receber a autuação o condutor pode não concordar e solicitar a retirada da penalidade utilizando recurso multa bafômetro para isso. O condutor deve reunir todos documentos necessários e enviar ao órgão responsável junto com seu recurso, é recomendado que um profissional experiente seja contratado para auxiliar durante todo o procedimento.

Após enviar a documentação da entrada do recurso, o condutor solicitante deve ficar atento às datas das três etapas do recurso e acompanhar o processo até a sua finalização. Em caso do recurso ser indeferido, negado, o condutor deverá cumprir com as penalidades impostas: pagamento da multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Postagem criada em: 01/04/2022 - 16:54


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