Autuação por bafômetro ou por sua recusa

Através de blitz realizadas pela Lei Seca, para melhorar a segurança no trânsito, é possível que mito motoristas sejam abordados, e alguns deles estejam sob efeito de bebidas alcoólicas e podem ser pegos no bafômetro, ou ainda tem aqueles que se recusam a realizar o teste, já que ele não é um teste obrigatório. Porém, a condução de veículos sob a influência de álcool ou a recusa em fazer o teste de bafômetro possuem penalidades.

Entre as penalidades para ambos os casos estão:

  • Suspensão da carteira de habilitação por 12 meses

  • retenção do veículo

  • multa no valor de 2.934,70 reais

Essas penalidades são realizadas e no ato o motorista pode, ou não, receber a notificação da multa em questão. Porém há casos em que a notificação chega na residência do condutor com todas as informações sobre a autuação.

Posso recorrer a multa da Lei Seca?

Alguns motoristas podem não saber mas a multa lei seca como recorrer, assim como outros tipos de autuação, é possível abrir um recurso para tentar reaver o direito de dirigir e dispensar a necessidade de efetuar o pagamento da multa.

É aconselhável que tenha o auxílio de um profissional experiente e capacitado para instruir e acompanhar todo o processo de recurso. Além disso, é essencial ficar atento às datas de primeira e segunda instância do processo, visto que o órgão responsável não aceita as documentações de recurso após o prazo estipulado.

Após o resultado do processo do recurso, o condutor deve seguir com o que foi decidido. Se o recurso for deferido, ele pode continuar utilizando sua carteira de habilitação e não precisa efetuar o pagamento da multa, porém se o resultado for indeferido o condutor deverá ficar 12 meses com sua carteira de habilitação suspensa e deve realizar o pagamento da multa de 2.934,70 reais.

Postagem criada em: 04/04/2022 - 16:58


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