A utilização do bafômetro pela Lei Seca

O bafômetro é um aparelho eletrônico que consegue medir a quantidade de álcool presente no corpo de uma pessoa, através da coleta de uma certa quantidade de ar soprado pelo bocal do aparelho. O uso do bafômetro foi incorporado no Brasil, desde 2008 quando a Lei Seca foi instaurada, para dar um maior apoio durante as blitz de verificação.

Como a realização do teste não é uma medida obrigatória, muitos motoristas, que não estavam completamente sóbrios, usaram desse fato a seu favor e se recusaram a fazê-lo. Com isso foi necessário que medidas administrativas fossem adotadas para todos os condutores que se negassem a realizar o teste. 

As medidas administrativas geram um grande impacto para os motoristas, a maioria não espera ou não lembra que há a penalização pela recusa ao teste, assim os motoristas acabam por ter suas carteira de habilitação suspensa, o carro detido e ainda uma multa.

Como evitar que minha CNH seja suspensa por recusar bafômetro?

Esse tipo de autuação tem uma recorrência grande por conta da quantidade de recusa em fazer o teste, já que muitos motoristas que estão sóbrios não vêem a necessidade de fazê-lo. Esses motoristas acreditam que as medidas administrativas tenham sido aplicadas de maneira equivocada, pois não foi constatado que estavam embriagados.

Os motoristas que não estão de acordo com a autuação podem entrar com um recurso para tentar anular as penalidades por recusar bafômetro. Para recorrer é necessário realizar um recurso e apresentar provas para sua defesa. Uma sugestão é procurar por ajuda de um profissional, para que instruí-lo durante todo o procedimento de juntar informações e documentos para o recurso. Assim, terá auxílio durante todo o processo de avaliação do recurso e suas datas.

Postagem criada em: 01/04/2022 - 16:52


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