A importância do teste do bafômetro

Por conta do alto índice de recusas no teste do bafômetro, já chegou a 78%, foi implementado um artigo que penaliza todos os condutores que se recusam a efetuar o teste, visando que o número de condutores diminuiria, e fazendo com que a lei ficasse cada vez mais rígida. 

Mesmo não sendo um teste obrigatório, a realização do teste do bafômetro é um modo de certificar de que os motoristas não estão dirigindo sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, que afetam o seu desempenho e percepção no trânsito, o que coloca em perigo a vida de muitas pessoas, pois poderia causar um acidente.

Tanto a condução de veículo sob efeito de álcool e a recusa do bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, e por isso possuem as mesmas penalidades, exceto pelo caso de um condutor alcoolizado acima do permitido ainda pode ser detido por crime. As penalidades para as duas situações são:

  • Suspensão e recolhimento da CNH;

  • Autuação com valor multiplicado por 10 (dez); e

  • Detenção do veículo.

O recolhimento da CNH é feito no ato, mas o condutor pode retirá-la em até 5 dias no órgão responsável, já no caso da suspensão o motorista ficará 12 meses sem poder conduzir veículos, e em caso de dirigir com a carteira de habilitação suspensa, sua CNH será cassada e ela ficará apreendida por 2 anos.

Preciso da minha habilitação, posso abrir recurso?

Alguns motoristas não têm o conhecimento de como recorrer multa recusa bafômetro, mas o procedimento do recurso inclui três etapas: defesa prévia, primeira e segunda instância. É necessário reunir todos os documentos e redigir uma defesa para que a avaliação seja feita, se possível é melhor ter a ajuda de um profissional para desenvolver essa parte, além disso deve ficar atento no período para entrada do recurso, visto que o órgão responsável não aceita nenhuma solicitação após o prazo estipulado.

Postagem criada em: 05/04/2022 - 08:35


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