Entrada e Saída de Mercadorias nos Países
Quando falamos sobre o comércio exterior, estamos falando de negociações internacionais de extrema importância, que tem papel crucial para movimentar o mercado. Neste sentido, para que todos estes procedimentos de importação e exportação sejam regularizados e estejam adequados à lei, existem procedimentos burocráticos que devem ser realizados para a admissão das mercadorias, dentre estes, está o despacho aduaneiro de mercadorias.
Você já ouviu falar sobre este procedimento? Sabe qual a sua finalidade e a importância do mesmo para todo o trâmite de importação e exportação? Se não, não se preocupe, vamos entender de forma simples e prática sobre este assunto ao longo deste artigo:
Trata-se de nada mais, nada menos do que uma etapa fiscal ao qual o exportador desembaraça a mercadoria para o exterior, em caráter definitivo ou não, processado com base em Declaração Única de Exportação (DU-E), formulada por meio do Portal Único de Comércio Exterior, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex), nos termos, limites e condições estabelecidos na Instrução Normativa nº 1.702, de 21/03/2017. A mercadoria deve estar disponível no recinto alfandegário de zona primária ou secundária com os seguintes documentos:
- Nota fiscal acompanhada de original do conhecimento de embarque e manifesto internacional de carga - MIC (exportações via terrestre, fluvial ou lacustre);
- Nota fiscal (para embarques aéreos e marítimos).
Os documentos são conferidos com os dados da Declaração única de Exportação. Caso a Secretaria da Receita Federal determine, pode ser realizada a verificação da mercadoria.
Por fim é dado início ao processo de despacho aduaneiro com a autorização do trânsito, transposição na fronteira ou trânsito. No final, a fiscalização ou o embarcador fazem a confirmação da documentação, denominada de averbação, que é registrada eletronicamente pelo Siscomex.
Postagem criada em: 05/10/2021 - 13:46
Veja Também em Nosso Blog
- União da segurança, conservação e regularização
- Segurança, diagnóstico e preservação do patrimônio
- Confiabilidade antes de modificar sua construção
- Regularização, segurança e valorização da obra
- Responsabilidade técnica e segurança coletiva
- Segurança técnica em intervenções críticas
- Qualidade e responsabilidade técnica na obra
- Responsabilidade técnica e segurança elétrica
- Segurança e legalidade para a sua obra
- Garantia técnica e segurança para sua obra
- Passo fundamental para legalizar sua propriedade
- Regularidade e segurança para seu estabelecimento
- Segurança, legalidade e responsabilidade técnica
- Garantia de resistência mecânica e durabilidade
- Durabilidade e resistência à corrosão
- Alta performance para peças de alta resistência
- A melhor para aplicações exigentes
- Versatilidade e qualidade para diversas aplicações
- Entenda o processo e sua importância na indústria
- Soluções sob medida para a indústria
Sobre a categoria dessa página Consultoria: Conheça um pouco mais sobre Consultorias oferecidas por empresas de diversos segmentos, qualidade no atendimento e na prestação do serviços.