Saiba Como Liberar Mercadoria na Alfândega
Já ouviu falar em desembaraço aduaneiro? Sabe do que se trata e a importância deste processo para o ciclo do comércio exterior? Se não sabe do que se trata, não se preocupe, pois iremos entender mais sobre estes procedimentos aduaneiros ao longo deste artigo. Atente-se às informações destacadas a seguir:
Este serviço em específico é conhecido como a liberação de uma mercadoria pela alfândega para que possa entrar no país. O mesmo serve para a saída. Porém antes de tudo isso toda a documentação é analisada. É um ato de despacho, ao qual quem realiza todo o processo e finaliza é um órgão federal. É a partir daí que as mercadorias serão liberadas.
No momento do desembaraço, aspectos são analisados, como os dados declarados pelo exportador, verificando se os documentos e tudo o que envolve o produto está em conformidade com a legislação especifica país tanto de origem, quanto de destino.
A conferência é o processo principal do desembaraço, não podendo haver irregularidades ou qualquer tipo de empecilho. Então, antes da entrega do produto, a autoridade aduaneira deverá registrar o desembaraço no sistema integrado de comércio exterior conhecido como Siscomex.
Este é um instrumento que integra a atividade de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, por meio de um fluxo único e computadorizado de informações. Isto ao qual o procedimento é realizado de forma exclusiva e obrigatória pelo sistema.
Os documentos necessários são:
- Comprovante de importação;
- Documento de conhecimento de cargal;
- Comprovante de pagamento de taxa do departamento de marinha mercante;
- Comprovante de pagamento de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços;
- Declaração de transito aduaneiro;
- Declaração de importação.
Postagem criada em: 29/09/2021 - 10:00
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