Entenda Mais Sobre Processos de Importação
Se você já ouviu falar sobre a área de comércio exterior e tem o mínimo conhecimento da área, certamente deve saber que se trata de um mercado extremamente burocrático e sensível a processos fraudulentos e ilegais, como o contrabando. Para que isso seja evitado, medidas e procedimentos são adotados no momento de importação e exportação, sendo aplicadas taxas, de acordo com a natureza de cada produto. Dentre estes tipos de taxas, citamos como uma das principais a obtenção ex-tarifário.
Esta taxa consiste em um pedido de concessão tarifária de um produto especifico que não é fabricado no Brasil. Este tipo de concessão conduz a obtenção de classificação aduaneira (NCM) especifica do produto, o que pode permitir a redução do imposto de importação em até 0%.
Essa medida só se aplica a produtos que são definidos como BIT (bens de informática e telecomunicação) e BK (bens de capital) na TEC (tarifa externa comum), em situações que os produtos não seriam produzidos no Brasil ou representando a redução de custo de investimento. Este tipo de regime fiscal não é aplicado à produtos retail ou sistemas integrados, somente a combinações de máquinas que são examinadas pelo Caex.
Permite ao governo brasileiro modernizar o seu parque industrial nacional e melhorar a infraestrutura do país e favorecer:
- Os investimentos nos BK (bens de capital) e BIT (bens informática e telecomunicação).
- A inovação da parte de empresas de diversos setores econômicos (com a integração de novas tecnologias inexistentes no Brasil e/ou com repercussões na produtividade e competitividade do setor em questão
- A criação de empregos e renda.
Antes da obtenção, é necessário notar que o pedido tem a obrigação de ser emitido por um importador Brasileiro, não podendo ser emitido por uma empresa estrangeira.
Postagem criada em: 18/10/2021 - 12:31
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