Verificando Produtos em Processo de Importação
Você já ouviu falar em despacho aduaneiro de importação? Sabe para que serve e qual a importância deste procedimento para a circulação do mercado de comércio exterior? Se não, não se preocupe, pois vamos entender melhor sobre ao longo deste artigo, dando destaque aos principais aspectos que envolvem este despacho. Atente-se às informações a seguir:
De forma geral, este despacho nada mais é do que o instrumento por meio da autoridade fiscal efetua o lançamento tributário, isto significa a verificação de ocorrência do fato gerador para saber a lei que irá se aplicar naquele momento, qual o passivo, alíquota e base de cálculo.
É neste momento que o fiscal lançador irá verificar se a mercadoria que está descrita na declaração é efetivamente a que está sendo examinada fisicamente e se os tributos foram recolhidos de forma correta.
Também é neste processo que lança as diferenças eventuais e aplica a multa se houver necessidade. É composto pelo conjunto de documentos que instruem a importação (certificado de origem, licença de importação, conhecimento de carga, DI, etc).
Neste processo, também, é verificada a exatidão de dados declarados pelo importador em relação à mercadoria que está importada, documentos apresentados e a legislação especifica.
Todo tipo de mercadoria que provêm do exterior, seja definitiva ou não está sujeita aos tributos de importação e deve ser submetida ao processo de despacho que será realizado com base na declaração apresentada à unidade aduaneira ao qual o controle estiver sob a mercadoria.
A mercadoria que ingressar no pais, seja definitiva ou não está sujeita ao procedimento com base no Siscomex, exceto em exceções previstas na instrução normativa ou em normas especificas.
Postagem criada em: 07/10/2021 - 13:43
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