Regime Aduaneiro Especial para Empresas

De forma simples e geral, podemos dizer que a área de comércio exterior se caracteriza por ser um mercado que depende de muitos procedimentos burocráticos para manter sua circulação, de modo a garantir que processos de importação e exportação estejam regularizados e livre de fraudes e comércios ilegais, como por exemplo contrabandos. Dentre os procedimentos mais utilizados, damos desta que aos serviços de drawback, os quais consistem em um regime aduaneiro especial que oferece diversos incentivos fiscais a empresas que trabalham com comércio exterior.

São instituídos pelo decreto lei nº 37/66, e aperfeiçoado por diversas normas posteriores, é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos destinados ao exterior.

Desta forma, se tornam um incentivo para empresas brasileiras se fortalecerem no mercado internacional. Desta forma podem importar matéria-prima com um valor competitivo para produzir os produtos e depois comercializa-los no exterior. Com custo de produção reduzido, poderão oferecer melhores produtos e aumentar a sua margem de lucro.

Dentre as modalidades de drawback estão:

  • Drawback suspensão - Suspende os impostos cobrados as matérias-primas importadas que serão destinados a industrialização de produtos e posteriormente serão exportados;
  • Drawback isenção - Ocorre quando a intenção da empresa ao importar insumos é repor o produto que já foi importado anteriormente, tributado e utilizado na industrialização do produto destinado à exportação.
  • Drawback restituição - Consiste na restituição de tributos pagos sobre os insumos importados que serão incluídos no processo de fabricação dos produtos e comercializados na exportação;
  • Drawback integrado (suspensão) - Aplica-se a suspensão de impostos sobre insumos que são empregados na industrialização, reparo, criação, cultivo ou atividade ou extrativista de produto a ser exportado;
  • Drawback integrado (isenção) - Semelhante a isenção convencional, porém poderá solicitar a isenção de tributos de insumos nas compras nacionais e internacionais;

Postagem criada em: 18/10/2021 - 13:37


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