Redução de Taxas na Importação

Se você já ouviu falar em exportação e importação, certamente deve saber que se tratam de processos que compõem o mercado de comércio exterior, e sofrem diversas tributações e taxações para que fraudes e sonegações sejam evitadas. Isto acaba desmotivando as atividades, visto que, para muitas empresas, os custos se tornam inviáveis, causando a desistência de negociação.

A redução de imposto ex-tarifario é uma oportunidade que está prevista em lei que permite a redução da alíquota do imposto de importação. A intenção é incentivar as empresas importadoras e capacitar a serem mais competitivas, proporcionando efeitos positivos de forma financeira, como também na inovação dos produtos que entram no Brasil. Assim, todos ganham no processo, contribuindo com o desenvolvimento econômico.

Segundo o Ministério da Economia, Indústria e Comércio Exterior de Serviços (MDIC), esta redução é temporária na alíquota de imposto de importação dos bens de capital (BK) e também de telecomunicação e informática (BIT), grafados na tarifa externa comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente.

Nos dias de hoje, o conselho de ministros da CAMEX promovem a redução a 0% ao amparo do ex-tarifario. Sem que haja a aplicação do regime, importações de BK com incidência de 14% de imposto de importação, e a de BIT de 16%.

A possibilidade de redução de taxas vale para qualquer carga que foi fabricada em outro país. Porém existe uma restrição: o produto não pode ser fabricado no mercado nacional e ainda deve ser autorizado pela Receita Federal.

Se não houver um pleito processado e que atenda à solicitação, poderá ser feito um requerimento para conseguir o benefício por meio de um novo pleito, e deve ser encaminhado à secretaria de desenvolvimento da produção (SDP) do Ministério de desenvolvimento indústria e Comércio Exterior, e em sequência pela Receita que irá autorizar ou não.

Postagem criada em: 18/10/2021 - 12:50

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