Processos de Revisão na Siscomex

Quando falamos sobre o comércio exterior, estamos falando de um mercado que exige processos de muitas burocracias para evitar transações fraudulentas e ilegais, como contrabando e sonegação de imposto. Sendo assim, o Portal Siscomex é utilizado para o registro de cada processo realizado, e para se ter a garantia de que está tudo em ordem, é necessário realizar uma revisão de modalidade radar.

Toda empresa que deseja realizar a deve estar habilitada no Portal Siscomex. Sem esta habilitação as empresas não estão autorizadas a realizar operações internacionais.

Quando é ultrapassado o limite do Radar é necessário fazer a revisão, pois o Siscomex bloqueia de forma automática o registro da DI (declaração de Importação) e então será necessário fazê-la. Para que isto aconteça, um processo administrativo deve ser apresentado a Receita Federal para análise, o que irá verificar, outros pontos, capacidade financeira, fiscal e também jurídica.

Se a empresa já possuir movimentação e com alguns anos de mercado a análise da Receita Federal poderá ser direcionada a documentação fiscal, analisando informações que são referentes ao recolhimento dos impostos, contribuições e notas fiscais dos últimos anos.

Se a empresa for nova e não possuir movimentação, a estratégia deverá ser de comprovar a capacidade financeira por meio de extratos bancários, com a integralização do capital e os documentos contábeis que apresentem detalhes sobre investimentos, aplicações financeiras, títulos e ativos circulantes.

São analisadas as condições da empresa, como por exemplo a existência de sócios e a situação cadastral junto aos órgãos fiscalizadores, além da sua origem de capacidade financeira. Se exista alguma irregularidade, procedimentos de fiscalização podem ser inicializados.

Postagem criada em: 18/10/2021 - 11:34


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