Quando nos referimos ao comércio exterior, estamos falando de um mercado extremamente burocrático que apresenta regras rígidas para a circulação internacional de produtos. Estas regras e regulamentações possuem o intuito de assegurar que estes produtos estejam em ordem e de acordo com os parâmetros da lei, evitando comércios ilegais, como contrabandos.

Tendo isso em vista, são adotadas medidas que tornam a conferência destes aspectos possível, como por exemplo o despacho aduaneiro de exportação. Mas afinal, no que extamente consiste este processo e o que ele agrega? Vamos entender melhor sobre as etapas deste procedimento ao longo deste artigo, destacando os principais aspectos:

De acordo com o regulamento aduaneiro brasileiro, este tipo de despacho é o procedimento onde se verifica a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior.

As seguintes, são as etapas as quais consistem o despacho aduaneiro:

  • Registro de declaração do despacho - Este é o registro da declaração única de exportação, que vem com objetivo de simplificar e tornar as operações mais seguras. Este documento substitui a declaração de exportação, declaração simplificada de exportação e registro de exportação. Empresas devem optar pelo DU-E ou documentos existentes;
  • Parametrização - Nesta fase a declaração seguirá para a parametrização no Siscomex, onde existem algumas possibilidades que estabelecem os procedimentos para o desembaraço da carga como canal verde, laranja e vermelho;
  • Entrega de documentos - No processo, quando a documentação é exigida para o prosseguimento, é realizado de forma digital, por meio de anexação de dossiê documental no portal único do comércio exterior. Estes documentos são: declaração de lote, certificados de análise, certificado de origem, conhecimento de embarque, romaneio de carga e fatura comercial.

Postagem criada em: 07/10/2021 - 09:12


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