Processo Alfandegário de Liberação de Mercadorias

Você já ouviu falar sobre comércio exterior? Sabe quais são os trâmites e procedimentos que agregam este mercado para mantê-lo funcionando de forma regularizada? Se não, não se preocupe, pois vamos destacar os principais fatores ao longo deste artigo. Atente-se às informações a seguir:

Existem algumas medidas dentro da importação e exportação que são tomadas para garantir a regularização e legalidade das mercadorias. O serviço de desembaraço aduaneiro, por exemplo, é um deles, consistindo na liberação de mercadoria pela alfândega para que o mesmo possa tanto entrar como sair do País.

No momento de despacho de importação, são analisados todos os dados pelo exportador. Ainda é verificado os documentos e se está tudo de acordo com a legislação daquele tipo de produto. O mesmo registra a conclusão da conferência e é por ela que se autoriza a entrega da mercadoria ao interessado, sendo o último ato do procedimento de despacho.

Para realizar este serviço, é necessário que haja a conferência aduaneira. Não podendo haver irregularidades ou qualquer outro tipo de problema. Então, antes de entregar o produto, o responsável aduaneiro deverá registrar o desembaraço no Siscomex.

Os documentos necessários são:

  • Declaração de importação - Formulário base para desembaraço e que está inserido no Siscomex;
  • Declaração de trânsito aduaneiro - Utilizado quando o comerciante internacional precisa desembaraçar a carga em um local próximo ao ponto de exportação ou perto das plantas, na importação;
  • ICMS - Uma exigência, deve ser recolhido previamente;
  • Comprovante de pagamento de taxa do departamento da Marinha mercante - Contribuição fiscal e destinada ao desenvolvimento da marinha mercante e indústria naval brasileira;
  • Documento de conhecimento de carga - Comprova o envio internacional do bem para o destinatário do Brasil;
  • Comprovante de importação - Quando é registrado no Siscomex, este comprovante é expedido pelo importador, confirmando a regularidade da mercadoria no país.

Postagem criada em: 18/10/2021 - 10:10


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