Importe Máquinas Usadas sem Problemas

Quando nos referimos à área de comércio exterior, estamos falando de um mercado que apresenta muitas burocracias e trâmites específicos para a liberação de mercadorias em processos de importação e exportação. Os processos aduaneiros são os mais comuns, sendo necessário ter conhecimento adequado para lidar com os mesmos, principalmente em casos de importação de máquinas usadas.

Mas afinal, do que se trata este tipo de importação? Vamos saber mais detalhes sobre ao longo deste artigo, destacando os principais fatores que envolvem este processo. Atente-se às informações a seguir:

Este tipo de importação pode proporcionar diversas possibilidades de expansão e aumento da competitividade para as empresas do Brasil.

A norma que cuida das regras administrativas para a importação destes tipos de materiais é a portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011. As regras gerais são aplicadas às demais operações de importação, sem que haja benefício fiscal, os impostos são pagos às mesmas alíquotas de bens novos, como a base de cálculo no valor do bem usado.

Apesar de haver uma proibição de uma maneira geral, alguns itens que estão listados no regulamento e portaria aduaneira (Decreto nº 6.759/2009) contam com a permissão para entrar no país, como materiais que não possuam similares no Brasil, até mesmo em casos especiais de transferência de linhas de produção (que são ligadas aos projetos de interesse da economia brasileira, então que proporcione a redução de custo, aumento de geração de emprego e o nível de qualidade e produtividade).

Além de haver todos os cuidados para a verificação de cada caso, atendendo a legislação, a operação determina logística bem planejada. Isto ocorre porque na maior parte dos casos, o importador deverá arcar com as despesas desde a coleta no local do vendedor.

Postagem criada em: 15/10/2021 - 14:46


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