Entenda os Processos da Siscomex

De forma geral, podemos dizer que o mercado de comércio exterior é um dos mais burocráticos, exigindo diversos documentos e processos indispensáveis para averiguar a natureza dos produtos comercializados e a plena regularização dos mesmos. Por serem tantos documentos, é necessário realizar procedimentos de verificação, como a revisão de estimativa radar Siscomex.

Esta revisão deve ser acompanhada da comprovação de existência de capacidade superior a estimada previamente, junto a documentação mínima que permite verificar a capacidade operacional. A ordem de serviço foi publicada no DOU de 26/06/2019.

A documentação mínima para realização desta revisão é:

  • Cópia do IPTU com a indicação do proprietário, cópia do alvará de funcionamento da empresa e cópia da escritura do imóvel ou de seu contrato de locação, com os devidos comprovantes de pagamento dos últimos três meses;
  • Cópia da conta de água, energia e plano de internet da empresa solicitante, no que se refere aos últimos três meses imediatamente anteriores a data de protocolização do requerimento.

Existem alguns diversos documentos para o processo que são:

  • Em casos de empréstimos por meio de pessoa física ou jurídica, apresentar o contrato mútuo com registro em cartório com o comprovante de transferência dos recursos e a identificação do remetente do empréstimo;
  • Em empréstimos bancários, mostrar o contrato de empréstimo da empresa junto a instituição financeira concedente, com todos os detalhes no que se refere a taxa, garantia oferecida, prazo e custos para a devolução;
  • Balancete de verificação da empresa, mostrando o período de três meses imediatamente anterior à data de protocolização do requerimento;
  • Extrato bancário da empresa dos últimos três meses imediatamente anteriores a sua data de protocolização do requerimento.

Postagem criada em: 18/10/2021 - 09:34


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