Documentos Necessários para Importação

De forma geral, quando falamos sobre o mercado de comércio exterior, estamos falando sobre uma área que apresenta extrema burocracia, sendo isto necessário para evitar procedimentos ilegais como comércios irregulares, tais como contrabando.

Tendo isso em vista, algumas medidas primordiais são necessárias para um processo aduaneiro mais eficaz e completo, além de seguro. Dentre eles, a emissão de documentos para importação se destaca como uma das principais.

Mas afinal, como funciona esta emissão para que não tenha problemas com a fiscalização? O procedimento de trazer mercadorias de outros países está sujeito a outras burocracias, pois uma vez que há o controle do que entra no Brasil pela Receita Federal.

Os documentos necessários na emissão são os seguintes:

  • Certificado de origem - Este é emitido por quem você compra as mercadorias. É utilizado para a comprovação de origem do material que está sendo adquirido e pode ainda conseguir reduções em determinados tributos que são referentes a ele;
  • Romaneio - Uma listagem de todos os produtos que estão contidos na embalagem para o embarque. Quando as mercadorias passam por conferência, os volumes físicos são confrontados com o documento. Fornece também uma orientação ao importador, que tem acesso ao que está recebendo;
  • Proforma invoice - É o que inicia a negociação, é emitido pelo exportador para o importador que manifestou o interesse em fechar negócio de importação;
  • Conhecimento de embarque - Comprova que a mercadoria está em posse da transportadora e que se compromete de posse estivessem em um só documento, podendo ser emitido em modelo rodoviário, ferroviário, aéreo e marítimo;
  • Licença de importação - Pode ser emitido antes ou depois do embarque da mercadoria, ele determina as características legais da mercadoria;
  • Declaração de importação - Documento registrado no Siscomex. Permite que o importador opte pelo despacho aduaneiro simplificado.

Postagem criada em: 07/10/2021 - 10:04


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