Benefícios Fiscais Tributários para Empresas

De forma geral, importação e exportação são processos de comércio exterior que sofrem diversas tributações e taxações para que fraudes e sonegações sejam evitadas. Isto acaba desmotivando as atividades, visto que, para muitas empresas, os custos se tornam inviáveis, causando a desistência de negociação.

Cargas tributarias são um obstáculo para empresas que desejam exportar ou importar no Brasil. Em alguns determinados ramos, a cobrança exagerada de tributos torna as atividades no comércio exterior insustentáveis. E com a intenção de mudar o cenário e melhorar a economia, o governo criou regimes aduaneiros em áreas especiais.

Mas afinal, o que são estes regimes? Já ouviu falar sobre eles? Se não, não se preocupe, pois vamos entender melhor este assunto ao longo deste artigo. Atente-se às informações a seguir:

Estes regimes consistem basicamente em benefícios fiscais e tributários que são concedidos a algumas empresas brasileiras nos seus processos de exportação e importação. Existem diversos tipos de regimes, e dentre os incentivos que são previstos pelo regulamento aduaneiro, estão a isenção ou suspensão parcial dos incidentes ou tributos.

Dentre os exemplos de regimes, podemos citar:

  • Admissão temporária - Este modelo prevê a suspensão parcial ou total do pagamento de tributos para a importação temporária dos produtos;
  • Depósito afiançado - Suspensão de pagamento de tributos Cofins;
  • DAC - permite que produtos que já foram comercializados possam permanecer em áreas alfandegadas do Brasil sem que haja cobrança;
  • Drawback - Permite a suspensão ou isenção dos tributos incidentes na importação de insumos que são utilizados para a fabricação de produtos para a exportação;
  • Entreposto aduaneiro - Suspenção de pagamento de tributos para mercadorias de importação/exportação;
  • Despacho Aduaneiro Expresso - Favorecem operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro;

Postagem criada em: 18/10/2021 - 08:59


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